SANCIONADA lei 12.227/2010...


O mês de abril começou com uma boa notícia para as brasileiras. Na terça-feira (13) o governo federal sancionou uma lei que estabelece o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. O documento irá condensar a prestação de contas de todas as ações do Executivo sobre as mulheres, além de publicar pesquisas. “Acreditamos que esse documento trará transparência para as políticas publicas e facilitará o nosso trabalho de fiscalização”, comemora Sônia Coelho, da equipe executiva da Sempreviva Organização Feminina.

O relatório responde a uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, que têm dificuldades em obter diagnósticos sobre o assunto. “As pesquisas são caras, as ação são espalhadas em vários lugares. Temos muitas políticas diferentes. Conseguir informações tem sido uma luta diária para nós”, conta Sonia.

De autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP),o relatório TRAMITAVA HAVIA (11) ONZE ANOS NO CONGRESSSO . A demora, avalia Erundina, está ligada à “falta de sensibilidade e interesse de um Congresso machista”.

“Não há sensibilidade, interesse, abertura e compromisso do Congresso, tanto na Câmara como Senado. Isso porque a maioria é composta de homens e homens que não tem compromisso com a questão de gênero. Nós somos menos de 9% na Câmara, pouco mais de 12% no Senado, e dependemos sempre do voto dos homens e de muita pressão da sociedade civil para tentar quebrar esse bloqueio enorme que existe”.

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