ACORDA BRASIL!!!
O Brasil, detentor da maior floresta tropical, tem grandes desafios pela frente para administrar esse precioso patrimônio. A proteção das florestas e as discussões sobre o reconhecimento e pagamento pelos serviços ambientais prestados por nossas florestas é inevitável. Conheça um pouco sobre a história do Código Florestal em nosso país:
O primeiro Código Florestal Brasileiro surgiu na década de 50 no governo Vargas, Decreto 23.793/34 para ordenar o acesso aos recursos naturais. Ainda no Regime Militar, o Código foi revogado pela Lei 4.771/65 criando as reservas legais, que determinava a preservação de 50% de áreas situadas na Amazônia e 20% nos demais estados. Criou também além as APPS - Áreas de Preservação Permanentes tanto nas áreas urbanas como no perímetro rural. Na década de 1990, o governo Fernando Henrique editou a Medida Provisória 1.511/96 para tentar conter o aumento do desmatamento na floresta amazônica. Aumentou-se a Reserva Legal para 80% nas florestas situadas na Amazônia Legal e a redução para 35% no cerrado amazônico.
Novamente em discussão no Congresso Nacional o Código Florestal Brasileiro com o Projeto de Lei 1.876/1999, de relatoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), A primeira votação do novo texto será na Comissão de Constituição e Justiça e está marcada para o dia 14 de setembro.
Fique atento e procure se informar mais sobre o que mudará e como isso afetará a sua vida e a das próximas gerações.
O primeiro Código Florestal Brasileiro surgiu na década de 50 no governo Vargas, Decreto 23.793/34 para ordenar o acesso aos recursos naturais. Ainda no Regime Militar, o Código foi revogado pela Lei 4.771/65 criando as reservas legais, que determinava a preservação de 50% de áreas situadas na Amazônia e 20% nos demais estados. Criou também além as APPS - Áreas de Preservação Permanentes tanto nas áreas urbanas como no perímetro rural. Na década de 1990, o governo Fernando Henrique editou a Medida Provisória 1.511/96 para tentar conter o aumento do desmatamento na floresta amazônica. Aumentou-se a Reserva Legal para 80% nas florestas situadas na Amazônia Legal e a redução para 35% no cerrado amazônico.
Novamente em discussão no Congresso Nacional o Código Florestal Brasileiro com o Projeto de Lei 1.876/1999, de relatoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), A primeira votação do novo texto será na Comissão de Constituição e Justiça e está marcada para o dia 14 de setembro.
Fique atento e procure se informar mais sobre o que mudará e como isso afetará a sua vida e a das próximas gerações.
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